Existe uma crença no sentido de que as relações internacionais estão se democratizando, que o rol de países que passam a se integrar a sociedade internacional (no estilo da Escola Inglesa) está gradativamente sendo ampliado e que com o passar do tempo os mecanismos de posicionamento são cada vez mais fortes e incisivos. Ou seja, a crença de que o passar do tempo leva a universalização de participação na decisão nas relações internacionais. Tal idéia crê que com o avanço das tecnologias e abertura de uma multiplicidade de fóruns multilaterais tornam as relações internacionais mais democráticas, pois permitem o ingresso gradativo e constante das nações a essas instancias, estando assim na condição de influir nas decisões mundiais.
A realidade se mostra um pouco mais hard que o ideal. As nações ainda têm de lidar com a estratificação do poder de decisão de fato no âmbito internacional. Entre tantas fórmulas os teóricos convergem na busca que as nações se movem no sentido de fortalecer, ampliar, alterar ou reverter o status quo. Posição no sistema internacional parece estar intimamente ligado a poder de decisão.
Prestes a acontecer mais uma cúpula do G 20 financeiro, dessa vez em Cannes na França, a Casa Branca informou que antes do certame promoverá reuniões privadas bilaterais entre Obama e os presidentes europeus Sarkosy e Merkel. A reunião pode ter por fim, indicaram muitos dos analistas, ritmar as posições das três nações.
De acordo com a crença da onda de universalização da tomada de decisão no âmbito mundial esse pequeno encontro dos três países é uma afronta aos ideais democráticos da expansão do poder para todos.
Em termos do G 20, temos três países que se reúnem para traçar estratégias unificadas. Sendo essas medidas chanceladas no encontro seu efeito equivale para cerca de 90% do PIB mundial. Por tudo isso não se pode atestar a veracidade da ampliação do poder de decisão no sistema mundial.
Sabemos que o imperativo é a anarquia internacional, que mesmo fora da conotação realista indica a falta de um poder central e superior ao dos entes estatais. Não tendo um poder maior, todos os estados concorrem em idéias e poder. A isonomia de poder não é, nem nunca foi um princípio das principais correntes da Teoria das Relações Internacionais, e o mesmo também não se percebe na realidade. Não se observa esse impulso de maior escala de participação estatal na decisão e na implantação das medidas aprovadas no plano internacional.
Há alguns dias a ONU foi evasiva no pedido palestino de ingresso como membro estatal permanente na organização. O conflito árabe-israelense e o processo de paz tem encontrado grandes entraves na negociação, decisão e de efetivação dentro da maior organização política multilateral universal de que temos notícia. Prova de que o multilateralismo por si mesmo não é capaz de gerir o sistema internacional.
A própria Liga das Nações é fiel reflexo dessa situação: não foi possível a instrumentalização da entidade e de sua efetividade. A falta dos Estados Unidos foi maior que a presença de outros inúmeros países. A possibilidade de uso real da força se mostrou extremamente necessária visto que a falta de poder da organização e sua incapacidade de conter a escalada da agressividade lhe deu um tom de nulidade.
Contudo, a tese da democratização das relações internacionais se propagou no pós segunda guerra mundial quando da criação da ONU e teve imenso fôlego pós queda do muro de Berlim. O fim da bipolaridade encaminhou outro debate aos ambientes acadêmicos e midiáticos: o mundo seria a partir de então unipolar ou multipolar? A tese do mundo multipolar pareceu mais adequada, e mesmo real, aos anseios da comunidade internacional, das nações em desenvolvimento e das nações em processos de independência na África e na Ásia.
Dessa vez, na ONU, a sociedade internacional contaria com o poder militar e econômico da nação mais poderosa e com o mecanismo da democracia da Assembléia Geral, porém conviveria também com os mecanismos truncados do restrito Conselho de Segurança. O multilateralismo se fazia presente da mesma maneira que a tomada de decisão pelos detentores de poder efetivo, ou seja, possibilidade de uso real da força militar e nuclear.
Na questão palestina, outra vez, a ONU não fez aplicar suas decisões quanto as disputas territoriais nem ao reconhecimento da Palestina como estado. Coube a UNESCO o papel de reconhecer a Palestina como Estado, uma vez que a ONU não cumpriu sua prerrogativa. Nesse mesmo momento retaliações a essa decisão já foram elaboradas e anunciadas. Os EUA congelaram o repasse a UNESCO e Israel assegurou o congelamento de repasse de recursos financeiros a Autoridade Nacional Palestina e a construção de mais colônias de judeus em assentamentos palestinos.
São evidentes os avanços e a democratização das relações internacionais passando do sistema europeu ao sistema mundial, a criação de um fórum político universal, a inclusão de muitas das nações da África e da Ásia. Assim como representam ampliações do G7 para G8 ou G7+1 e depois para G20, alternativas bem melhores que as anteriores, principalmente a da triangulação do poder entre EUA, União Européia e Japão.
Sim, as relações internacionais passam por momentos de democratização, mas este não é um desses momentos. O G 20 foi um imperativo, não uma possibilidade de democratização. O agregado incorporou novos pólos de poder, mesmo que menores, a sua estrutura, mas não abriu à universalização do ingresso voluntário. Em momentos de crise internacional sejam financeira, econômica ou militar as pequenas nações detentoras de poder residual não têm a capacidade de estancar a situação ou de influir em sua resolução.
Uma maior participação nas decisões e ações coletivas mundiais ainda depende invariavelmente de incremento de poder por parte dos países desejosos de adentrar para o clube dos grandes, participando das decisões de escala planetária, mas também arcando com os custos desse propósito.
O evidente salta aos olhos: a medida do multilateralismo não é a mesma do esquema multipolar. Uma e outra podem ser estratégias complementares nas relações internacionais, entretanto não se confundem.
Tauã Carvalho de Assis
Texto já publicado em novembro nas seguintes páginas:
http://www.paginainternacional.com.br/2011/11/post-do-leitor-taua-carvalho.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+paginainternacional+%28P%C3%A1gina+Internacional%29
http://politicainternacional.blog.com/2011/11/04/da-democratizacao-das-relacoes-internacionais/
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